Entenda as diferenças entre o loteamento e condomínio fechado e invista sem medo em seu terreno

Loteamento e lote em condomínio fechado

Para quem trabalha na corretagem de imóveis e precisa dar informações corretas aos clientes é preciso saber a diferença sobre loteamento e condomínio fechado. Ou até mesmo para quem pensa em adquirir um terreno, seja somente para investir ou para construir uma casa para morar, é preciso entender sobre as duas nomenclaturas.

Existem vários pontos que distinguem um loteamento de um condomínio fechado. Em loteamentos, por exemplo, o comprador adquire apenas o lote, e em condomínios, a compra envolve a aquisição do lote e de outros bens de uso coletivo, como as ruas, áreas de lazer, piscina, etc.

A vantagem de morar em uma casa em condomínio fechado é o conforto de usufruir desses bens, mas há também a responsabilidade de mantê-los em perfeito estado de uso e o pagamento de taxas mensais. Outra questão importante, é que em caso de efetivar a compra de um loteamento, é preciso ter consciência que as vias são de domínio público e qualquer pessoa tem livre acesso de circulação, diferente dos condomínios fechados, que contam com uma maior segurança e restringe a livre entrada de pessoas que não residem no local.

As regras são diferentes entre os dois modos de moradia, no caso dos condomínios, os moradores estão sujeitos a algumas limitações quando se trata ao acesso de pessoas de fora, regras  de construção ou reforma do imóvel, entre várias outras. E no caso dos loteamentos, abertos ou fechados, podem haver restrições para as pessoas que moram no entorno, e cabe a prefeitura que pode autorizar a restrição ou livre circulação de moradores externos.

A pessoa responsável por cuidar da parte burocrática do condomínio é o síndico, nesse caso é de responsabilidade dele o recolhimento da taxa de manutenção e sua destinação. Tratando-se dos loteamentos, também existe alguém que possa cuidar da parte administrativa, principalmente se o local for organizado por associações de moradores que utilizam da mesma infraestrutura.

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diferença entre loteamento e condomínio fechado

O acesso às construções também se diferencia

Quem deseja ter acesso ao interior do condomínio fechado deve ser o futuro morador, e as visitas de não moradores devem ser agendadas. Já nos loteamentos o acesso é irrestrito, qualquer pessoa que deseja conhecer a área pode circular. Porém, existem loteamentos que são controlados, por regras municipais, mas ainda assim há maior flexibilidade quanto ao acesso.

E para que não haja dúvidas sobre as diferenças, vale-se respaldar pela legislação brasileira, onde cada um desses empreendimentos encontram suas regulamentações. Segundo a lei 6.766/95 o loteamento é a “subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

E a lei 4.591/64 que trata sobre os condomínios, o conceitua como “edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei”.

Embora existam muitas semelhanças, é importante saber diferenciar um loteamento de um condomínio fechado antes de decidir onde investir. Morar em uma casa em condomínio fechado tem como vantagem uma maior segurança, e se mostra uma tendência social. É o que concluiu o presidente da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), Rubens Carmo Elias Filho. “Os condomínios se transformaram em um instrumento de organização social e objeto de interesse público”, disse.

O especialista vai além ao citar os condomínios como um instrumento que pode acabar com o déficit habitacional e os problemas de mobilidade urbana “Além de contribuir para a redução do déficit habitacional, os condomínios impõem rápida e simultaneamente regras positivas para um grande número de pessoas. Essa peculiaridade traz ganhos coletivos para o meio ambiente (como a coleta de lixo adequada, por exemplo), para a saúde (prevenção da dengue, entre outras) e para a organização urbana. Podemos ainda dizer que os condomínios minimizam problemas de mobilidade e segurança”, finaliza.

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